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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 18:36
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 16:26
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 11:08
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
A água nas Constituições Federais Brasileiras
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 11:43
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:30
Regime de Admissão Temporária com suspensão total de Tributos
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 17:16
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:29
Câmara Itinerante: deputado defende divisão mais igualitária de tributos
O parlamentar também criticou as renúncias tributárias concedidas pelo governo federal que prejudicam estados e municípios. Segundo ele, as prefeituras tiveram que arcar com 58% das renúncias, entre 2008 e 2012
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:00
Tributos para domésticos podem ser pagos em boleto único
Senador propôs reavaliar os percentuais dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:01
Tributário. Precatórios alimentares. Poder liberatório do pagamento de tributos.
Art. 78, § 2º, do ADCT. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 12:47
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.
Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:08
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 13:55
Decisão exclui empresa do refis por atrasar pagamento de tributos
Alegação de não se tratar de inadimplência não foi acatada por desembargador do TRF3
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:10
Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
Em uma disputa entre a fazenda nacional e uma empresa médica, o STJ decidiu em favor de uma empresa, anulando seu débito fiscal
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:55
Casas Bahia respondem integralmente por tributos pendentes de antecessoras
Quando a antiga empresa executada encerra suas atividades comerciais, a sucessora atrai para si a responsabilidade pelo pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 12:02
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:40
A lei 12.741 de 08/12/2012- a lei da transparência tributária
Paulo, objetivando levar a informação sobre o valor dos tributos embutidos quando da aquisição de mercadorias e serviços